1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a aquisição e o acesso aos produtos digitais comercializados por Janaína Holanda, advogada inscrita na OAB/RJ nº 132.240, por meio do site janainaholanda.com.br, incluindo o Manual Prático do Comprador de Imóvel e o Guia de Certidões para Negociação Imobiliária Segura.

2. Aceitação

Ao acessar este site ou adquirir qualquer produto, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

3. Natureza do conteúdo

Os materiais oferecidos têm caráter exclusivamente informativo e educacional, com o objetivo de orientar o comprador de imóveis sobre cuidados, documentos e etapas relevantes de uma negociação. Não configuram consultoria jurídica individualizada, nem substituem a análise de um advogado sobre o caso concreto. Os resultados podem variar de pessoa para pessoa e dependem de fatores individuais, da aplicação do conteúdo e das circunstâncias específicas de cada negociação.

4. Pagamento e entrega

Os pagamentos são processados pelas plataformas Hotmart e/ou Kiwify. Após a confirmação da compra, o acesso ao conteúdo digital é liberado conforme instruções enviadas por e-mail.

5. Direito de arrependimento e garantia

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado (textos, materiais, vídeos e demais elementos) é de titularidade exclusiva de Janaína Holanda, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia e expressa.

7. Limitação de responsabilidade

A Controladora não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo adquirido, sem a devida análise individualizada da situação concreta pelo comprador ou por profissional habilitado, quando necessário.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Macaé/RJ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas para suporte@janainaholanda.com.br.

Última atualização: agosto de 2026.